Por assessoria Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2026
Na manhã do último sábado, dia 26 de Setembro, a Câmara de Areia de Baraúnas realizou mais uma Sessão Ordinária, reunindo os vereadores para importantes discussões, debates e matérias de importância para o município.
O encontro foi marcado pela participação ativa dos parlamentares abordando assuntos que envolvem desde melhorias na infraestrutura do município até questões relacionadas à saúde, educação e bem-estar da comunidade.
Um dos destaques da reunião foi a votação e aprovação da prestação de contas anual (PCA) da prefeitura municipal de Areia de Baraúnas, referentes ao exercício financeiro de 2024, da responsabilidade do Prefeito Antonio Geronimo Duarte Macedo. A apreciação ocorreu após análise do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que se manifestou favoravelmente à aprovação das contas.
Os vereadores também votaram pela aprovação do Projeto de Lei que institui a política de alfabetização (alfabetizar para avançar) do município de Areia de Baraúnas – PB.
A aprovação deste projeto reafirma o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização constitui direitos fundamentais para o pleno desenvolvimento das crianças e para sua participação na vida escolar e social. A Política Municipal de Alfabetização “Alfabetizar para Avançar” foi concebida com o propósito de fortalecer e articular as ações da Rede Municipal de Ensino, estabelecendo princípios, diretrizes, objetivos e estratégias voltados à alfabetização na idade adequada, à recomposição das aprendizagens, à equidade educacional e à melhoria contínua dos resultados de aprendizagem.
O plenário da Casa também aprovou nesta reunião um Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para contratação de entrevistador social do Cadastro Único – CADUNICO, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse publico no âmbito do município de Areia de Baraúnas.
