O plenário da câmara de Areia de Baraúnas-PB começou a debater a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, durante a última sessão ordinária que foi realizada pela Casa Manoel Pereira da Costa na manhã do último sábado, dia 17 de Outubro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas da administração municipal para o período do próximo ano. No entanto, o projeto não foi submetido a votação porque houve pedido de vista e a matéria seguirá sob análise e só será votada na próxima sessão.
Após o pedido de vistas o plenário da câmara se voltou para apreciação e aprovação de dois projetos de lei que estavam em pauta, um deles que dispõe sobre a autorização para contratação temporária de Entrevistador Social do Cadastro Único – CadÚnico, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Areia de Baraúnas/PB, e o outro que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a adesão do Município de Areia de Baraúnas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, a criação do Órgão Gestor Municipal e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
Ao final dos trabalhos, o presidente José Júnio Américo agradeceu a presença dos vereadores, das pessoas que acompanharam a sessão presencialmente no plenário da câmara e convidou a população para participar da próxima reunião, conforme o calendário legislativo da Casa.
