Por assessoria Segunda-Feira, 3 de Abril de 2023
A câmara de Areia de Baraúnas teve uma reunião bastante movimentada e produtiva no último sábado, dia 1º de abril, quando o plenário votou pela aprovação de sete projetos de lei que foram enviados a Casa pelo poder executivo do município.
Entre as matérias aprovadas pelos vereadores nesta reunião estão os seguintes projetos de lei:
EMENDA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2022 – De Autoria Poder Executivo – Dispõe sobre a Reestruturação da Organização Administrativa do Município de Areia de Baraúnas, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 – Cria os cargos de Cuidador (a) de Alunos com Deficiência, Supervisor (a) Escolar, Professor (a) do Atendimento Especializado
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – (NF-e) no Município de Areia de Baraúnas
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Estabelece o piso salarial dos ocupantes de cargos públicos de Agente de Combate as Endemias e Agente Comunitários de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - Desmembra a Secretaria de Esporte, Cultura Laser e Cria a Secretaria de Cultura no âmbito do Município de Areia de Baraúnas.
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Areia de Baraúnas – PB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, alteração da lei.
O presidente da câmara, vereador Joedilson Barbosa, solicitou do poder executivo a aquisição de tratores equipados para servirem aos agricultores e cobrou a construção de calçamento em algumas ruas. Ele também destacou que o poder legislativo segue realizando muitas ações e cobrando dos demais poderes ações e investimentos que tragam benefícios a população e desenvolvimento para o município.
