Notícias

A câmara de Areia de Baraúnas realizou na manhã deste sábado, dia 8 de Junho, a última sessão ordinária do primeiro semestre do ano, dando início ao recesso parlamentar de meio de ano, como está previsto no regimento interno da Casa.

Esta última reunião do primeiro período legislativo do ano foi marcada pela discussão, votação e aprovação de vários projetos de lei que estavam em tramitação, sendo eles;

PL nº 09/2024, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no município de Areia de Baraúnas, e define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional.

PL nº 10/2024, que fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Areia de Baraúnas.

PL nº 11/2024, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais para a legislatura 2025-2028.

PL nº 12/2024, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

PL nº13/2024, autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024.

PL nº15/2024, abre crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona.

Também foi realizada a apreciação e votação do PL nº14/2024, que concede reajuste anual aos motoristas do município de Areia de Baraúnas, mas o projeto foi reprovado pelo plenário da Casa ao receber a maioria dos votos contra.

Ao fim da reunião o presidente Joedilson Barbosa Alves agradeceu a todos os presentes e disse que a câmara agora está em período de recesso parlamentar de meio do ano. Durante este período, apenas as sessões ordinárias deixam de ser realizadas, mas a câmara continuará funcionando normalmente, com os servidores trabalhando internamente e em atendimento a população.

O presidente destacou ainda que, mesmo durante o período de recesso parlamentar, os vereadores podem ser convocados para participar de sessões extraordinárias, caso haja necessidade de realizar este tipo de reunião.