Dispõe sobre a fixação de salário mínimo e reajusto salarial dos Servidores Efetivos e
Cargos ' Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial aos vencimentos básicos dos Profissionais
do Magistério do quadro efetivo da rede municipal de ensino e dá outras
providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado
pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos
do Município de Areia de Baraúnas-pb.
