Diário Oficial

Institui O Código Tributário e de Rendas do Município de Areia de Baraúnas e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS, PARA O
EXERCÍCIO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável — CMDRS de AREIA DE BARAÚNASIPB, a Criação de Fundo com
dotações para este fim, revoga OS dispositivos legais contraditórios anteriores
(listar Lei anterior) e dá outras providências.

INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
E MOBILIDADE REDUZIDA. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O
MANDATO ELETIVO DE 2021 A 2024.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras
providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 501.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá
outras providências.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE AREIA DE
BARAUNAS/PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB) E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA
PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO
DE AREIA DE BARAÚNAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE
BARAUNAS PARA ATENDER DESPESAS NAO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 251/2020,
QUE DISPOE SOBRE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021,
DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias
como atividade essencial no Município de Areia de Baraúnas.

Dá nova redação a Lei Municipal nº 151/2010, a qual modificou a Lei Municipal nº 08/1997
que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Município de Areia de Baraúnas-PB, a integrar o Consórcio Público de Desenvolvimento
Sustentável São Saruê e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de
Juazeirinho, Assunção, Tenório, Taperoá, Livramento, Santo André, Junco do Sendó, Salgadinho,
Pocinhos, Olivedos, Soledade, Areia de Baraúnas, São José dos Cordeiros, Desterro, Santa
- Luzia, Passagem, Várzea, Par, Cacimbas e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenção firmada entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na
área da saúde.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e alterando a Lei Municipal 115/2007.