A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Areia de Baraúnas, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

• Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
• A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de Areia de Baraúnas - Paraíba

Informações Gerais

• CNPJ: 07.837.470/0001-53
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 13h
• Endereço: R VALDECI SALES, SN, CEP: 58.732-000, Bairro/Distrito: Centro, Município: Areia de Baraúnas, PB

Índice

1. Visão e Missão
2. Vereadores
3. Serviços Oferecidos
4. Direitos e Deveres dos Cidadãos
5. Feedback e Reclamações

1. Visão e Missão

Visão
Ser referência em gestão legislativa, com foco na transparência e bem-estar da população de Areia de Baraúnas.

Missão
Representar os interesses da comunidade, legislando e fiscalizando em prol do desenvolvimento socioeconômico e cultural de Areia de Baraúnas.

2. Vereadores

• Francisco Martins da Nóbrega
• João Oliveira Costa
• José Junio Américo da Silva
• Sueli Henrique da Costa
• Djean Farias de Andrade
• José Fernandes dos Santos
• Joedilson Barboza Alves
• Pedro Freitas Neto
• Alidiano Gabriel de Andrade

3. Serviços Oferecidos

Atendimento ao Cidadão

• Descrição: Orientação sobre legislação municipal, tramitação de projetos e processos.
• Documentos Necessários: Nenhum
• Prazo: Imediato

Protocolo de Requerimentos

• Descrição: Recebimento de requerimentos e petições do público.
• Documentos Necessários: Documento de identificação e texto do requerimento.
• Prazo: Até 5 dias úteis

4. Direitos e Deveres dos Cidadãos

• Direitos: Acesso a informações, transparência, e atendimento eficiente.
• Deveres: Respeitar as normas e fornecer informações verdadeiras.

5. Feedback e Reclamações

Para fornecer feedback ou apresentar reclamações sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal, entre em contato.